Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto de Lei nº 4868/2020, que atualiza os vencimentos de professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De autoria da Governadoria, o texto propõe adequar o salário de quem recebe abaixo do piso da educação.

O projeto prevê a atualização salarial em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual.

A proposta também estabelece que o pagamento retroativo a 2020 será realizado em parcela única. “Ninguém deverá ganhar menos que o piso. Então, o que o projeto prevê é o pagamento do piso de acordo com a lei”, explica a titular da Seduc, Fátima Gavioli.

Ao todo, 9.836 profissionais da educação em Goiás, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o reajuste. O impacto orçamentário e financeiro da implementação do piso salarial profissional para os profissionais do magistério, referente ao exercício de 2020, será de R$ 53.613.580,92. As despesas decorrentes da lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado.

A Secretaria de Estado da Economia também se pronunciou a favor da atualização. No seu posicionamento, ressaltou que, apesar da grave situação fiscal enfrentada pelo Estado e acentuada em razão da pandemia de Covid-19, o acréscimo de despesa com pessoal, no caso, está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com saldo orçamentário suficiente.