O prefeito Rogério Cruz(Republicanos) está enviando à Câmara um projeto de lei que, se aprovado, vai dar ao Executivo mais condições para compatibilizar o exercício da fé e as atividades das instituições religiosas com as restrições relativas ao combate à pandemia. A nova matéria reconhece a essencialidade das instituições religiosas, mas também mantém a prerrogativa da Prefeitura de regulamentar a abertura dessas atividades de acordo com o quadro epidemiológico do município, protegendo a saúde dos cidadãos.

Cruz vetou o projeto de lei que reconhecia as atividades religiosas como essenciais “em tempos de crises ocasionadas por doenças ou catástrofes naturais”. A proposta apresentada pelo vereador Dr. Gian (MDB) e aprovada pela Câmara de Goiânia, permitiria, se fosse sancionada, o funcionamento de igrejas mesmo diante de medidas restritivas que estão em vigor por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

O projeto não foi sancionado pelo prefeito que, argumentou em sua decisão, que a proposta é inconstitucional porque fere a autonomia do Poder Executivo e ao mesmo tempo não encontra respaldo nas legislações estadual e federal.

Na justificativa do veto, Rogério Cruz alega: “O projeto de lei é inconstitucional por configurar ingerência do Poder Legislativo em área de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme determina a Constituição. Ele também versava sobre retirada do poder de polícia da Prefeitura, o que contraria jurisprudência do STF, que já declarou inconstitucional leis que restrinjam o Poder Executivo de adotar medidas para a execução de políticas públicas – como as de agora, relativas ao combate à pandemia da Covid-19. A Prefeitura de Goiânia também compreende a importância da fé e da espiritualidade neste período pandêmico e do trabalho exercido pelos líderes religiosos das mais diferentes denominações.”