Com o compromisso de melhorar a vida do produtor rural goiano, o governado de Goiás lançou, nesta terça-feira (06/07), a integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A emissão conjunta dos documentos atende a uma demanda antiga dos pecuaristas, além de representar um marco tecnológico. “Saímos da era analógica para a digital”, assegurou o governador.

A mudança impacta diretamente cerca de 62,5 mil produtores rurais que estão cadastrados na Secretaria da Economia de Goiás. Com a integração, a GTA e a NFA-e permanecem em documentos físicos separados, mas deverão ser emitidas em conjunto. A expectativa do Estado é facilitar a movimentação e a comercialização regular de gado, bem como de asininos, caprinos, equinos, muares, ovinos e suínos. As certidões são indispensáveis para o transporte de animais.

Antes, os documentos fiscal e sanitário podiam ser emitidos no mesmo lugar, porém, sem obrigatoriedade da publicação conjunta. Com isso, muitos contribuintes esqueciam de emitir e eram multados, por serem obrigatórios.

Com o novo sistema, além da redução no índice de multas, a Secretaria de Estado da Economia quer agilizar o tempo de atendimento dos criadores de animais. “Nosso objetivo é evitar que o produtor venha a ser penalizado desnecessariamente”, frisou a titular da pasta, Cristiane Schmidt. “Então, governador, parabéns não só por ter resolvido definitivamente um problema do passado, mas pelo legado lançado hoje”, pontuou.

Mesmo para operações em que o produtor não paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nota fiscal é obrigatória. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, além da NFA-e e da GTA, o novo sistema permite aos pecuaristas a emissão eletrônica do Termo de Transferência Animal (TTA).

Com o novo sistema, o produtor rural deve acessar o site www.economia.go.gov.br e clicar no banner da Integração GTA e NFA-e. Lá, o contribuinte terá acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), da Agrodefesa, para emissão das declarações.