Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nesta segunda-feira, 19, reuniões extraordinárias para apreciação de projetos de lei autoria do governo estadual. Oito matérias tramitam nesse período de votações e, a expectativa é que todas elas sejam votadas em definitivo nesta terça-feira, 20, após às 16 horas.

Dentre as matérias aprovadas está a que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus.

De acordo com a proposta enviada à Alego, a Secretaria de Estado da Economia informa que o valor será dividido em R$ 350.000.000,00 para a Agehab; R$ 1.467.000,00 em favor da Goiás Telecom; R$ 12.600.000,00 para a Iquego e R$ 46.000.000,00 em favor da Metrobus. A intenção da concessão do auxílio é cobrir déficits de manutenção das estatais.

Outro projeto é o que amplia a atuação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab), permitindo que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação e a que institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás. A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza. A iniciativa visa garantir a essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250,00.

Outra proposição é a que estabelece regras para a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc. O texto versa sobre a utilização, no exercício de 2021, dos recursos transferidos pela Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura.

Também foi aprovado em primeira votação, a matéria que propõe a adesão do estado de Goiás ao benefício fiscal do estado do Mato Grosso, para incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de emprego e renda em Goiás.