Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Goiás, o Chamamento Público de Municípios interessados em celebrar convênios com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários.
As prefeituras devem protocolar seus pedidos na Agehab (Rua 18-A, esquina com Avenida República do Líbano, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás), das 8 às 18 horas, no período de 23 de março a 30 de abril.
O investimento previsto do Governo de Goiás nos convênios com as prefeituras é no valor de R$ 55 milhões 840 mil. Os recursos são provenientes de três fontes distintas: crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emendas parlamentares e Fundo Protege.
A estimativa da Agehab é investir R$ 40 milhões para execução de 2 mil unidades habitacionais por meio desses convênios. Serão aportados R$ 20 mil por unidade habitacional. De acordo com o presidente da Agência, Eurípedes do Carmo, a prioridade são os municípios onde o déficit habitacional é maior entre as famílias mais carentes, seguindo determinação do governador Ronaldo Caiado.
Além da construção de moradias, o chamamento prevê investimento de R$ 9 milhões 840 mil para construção e reforma de equipamentos comunitários. O valor médio previsto para estes convênios é de R$ 120 mil por unidade. As prefeituras podem apresentar solicitações de convênios para construção, por exemplo, de creches, praças, salas de velórios, centros comunitários e ginásios de esportes. Os recursos são destinados a equipamentos de uso coletivo.
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