emendas pix

15 agosto, 2024

STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

By Redação|2024-08-15T11:20:45-03:00agosto 15th, 2024|Categories: justiça|Tags: Congresso Nacional, emendas impositivas, emendas pix, Flavio Dino, STF|0 Comments

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores [...]

7 agosto, 2024

PGR ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra as chamadas “emendas PIX”

By Redação|2024-08-07T22:12:15-03:00agosto 7th, 2024|Categories: justiça|Tags: emendas pix, inconstitucionalidade, PGR|0 Comments

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as chamadas [...]